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No segundo episódio da série dedicada ao direito digital, o programa Entender Direito dá continuidade ao debate das principais questões jurídicas sobre o tema, aprofundando tópicos como as fraudes financeiras online, a herança digital e as transformações do direito processual…

O ministro Luís Roberto Barroso oficializou sua aposentadoria antecipada do Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (13). O ato, assinado em um documento formal, encerra a magistratura de Barroso na Corte, com efeitos a partir de sexta-feira (18/10), finalizando um…