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Direito, Nacional

Justiça aumenta para R$ 40 mil indenização de vigilante impedida de usar banheiro que urinou na roupa durante expediente

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) aumentou para R$ 40 mil o valor da indenização por danos morais devida a uma vigilante que foi impedida de utilizar o banheiro durante seu expediente. A decisão foi proferida pela…

ÉTopSaber Notícias
09/10/2025

Direito, Nacional

Justiça do Trabalho reconhece rescisão indireta de gestante impedida de ir ao banheiro e apelidada como “Maria Mijona” após urinar na roupa

A Justiça do Trabalho do Paraná reconheceu a rescisão indireta de uma atendente de telemarketing de Curitiba, que sofria restrição para usar o banheiro durante a gravidez. Em uma ocasião, a funcionária chegou a urinar em sua roupa durante a…

ÉTopSaber Notícias
01/07/2025

Direito, Nacional

Câmara aprova projeto que torna crime fotografar por debaixo da roupa sem autorização

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 583/20, que determina o uso de tecnologia em celulares para acionamento imediato do número de denúncia de violência contra a mulher. A proposta também prevê punições para a prática conhecida como…

ÉTopSaber Notícias
08/11/2024

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