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Julgamento no STJ sobre remição de pena por aprovação no Enem é adiado novamente após vista do ministro Reynaldo Soares
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou o julgamento do Tema 1.357 sob o rito dos recursos repetitivos. A controvérsia central é definir se o condenado que já concluiu o Ensino Médio ou grau superior antes de…
