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Sob relatoria do ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Distrital nº 7.530/2024, que permitia a prescrição de medicamentos por enfermeiros no Distrito Federal. A decisão foi publicada no último dia…
A juíza Rita Borges de Area Leão Monteiro, da Vara Criminal de Quatro Barras (PR), revogou a prisão preventiva de um homem acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão baseia-se no entendimento de que a…
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (11), a revogação das medidas cautelares impostas a ele. Entre os pedidos, está o fim da proibição de contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)…
O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande (MT), revogou a prisão preventiva de um homem que foi acusado injustamente de envolvimento no assassinato de um motorista de aplicativo em março de 2019.…
A Câmara dos Representantes dos EUA obteve votos insuficientes para anular a decisão do Presidente De Joe Biden veto anterior e rescindir o Boletim de Contabilidade da Equipe da SEC (SAB) 121. Em 11 de julho, 228 membros da Câmara…
A Câmara dos Representantes do Arizona votou na quarta-feira (24) para romper a decisão do aborto de mais de 160 anos do estado. Em uma votação de 32 a 28, os parlamentares decidiram que a antiga decisão ao aborto deveria…
Deputados do partido A Liberdade Avança, do presidente argentino Javier Milei, enviaram ao Congresso um projeto de lei para que o aborto volte a ser proibido no país. O texto, enviado à Câmara dos Deputados na última segunda-feira (5), pede…
O empresário Alexandre Correa solicita à Justiça a revogação da medida protetiva que o impede de se aproximar de Ana Hickmann. A apresentação registrou um boletim de ocorrência de violência doméstica em 11 de novembro. A defesa do empresário alegou…
Cândido foi exonerado do posto que ocupava na Polícia Civil no começo de outubro, após ter sido denunciado por mulheres, que registraram boletim de ocorrência. Semanas depois de deixar o comando da Polícia, ele se aposentou. O então diretor-geral ficou…
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