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O Centro Esportivo Alagoano (CSA) apresentou à Comissão de Ética da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) uma representação contra o administrador do Condomínio Forte União, Gabriel Ribeiro Lima, apontando conflito…
Com a finalidade de uniformizar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio de Noronha acolheu embargos de divergência para reconhecer que a apresentação de procuração, mesmo após o protocolo de um recurso especial, pode sanar…
O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) aprovou um desagravo público em defesa da advogada Cristiane Battaglia Vidilli, que relatou ter sido alvo de condutas abusivas do juiz Paulo Afonso Correia Lima…
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, arquivar a representação apresentada pela deputada federal Carla Zambelli contra a Agência Nacional do Cinema (Ancine). A parlamentar apontava suposto desvio de finalidade na destinação de recursos públicos, alegando que…
Está em discussão no Conselho Pleno da OAB/BA proposta que altera a forma de composição da lista sêxtupla encaminhada ao Tribunal de Justiça da Bahia para preenchimento da vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional. Atualmente, a lista sêxtupla encaminhada…
Durante a 6ª Sessão Ordinária do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), realizada nesta terça-feira (05/11), foram aprovados dois desagravos, agora encaminhados para aprovação do Conselho Pleno da…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em contratos de seguro de vida sem beneficiários indicados, a comoriência (presunção de morte simultânea) do segurado e de sua herdeira não afasta o direito de representação dos filhos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que termina às 21h29 desta sexta-feira o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes para a rede social X comprovar a legalidade da nova representação legal constituída no Brasil. Ontem (19), o ministro deu…
O examinador nomeado pelo tribunal, Robert J. Cleary, divulgou um relatório detalhado recomendando investigações adicionais sobre vários aspectos do colapso Grupo FTXcom foco particular na FTX.US, suas práticas de gestão de ativos e sua representação legal pela Sullivan & Cromwell…
Os acionistas da Celsius solicitaram uma representação legal oficial que representaria seu interesse no processo de falência, de acordo com um tribunal de 22 de setembro arquivamento. De acordo com o documento, há uma clara necessidade dessa representação fiduciária, pois…
