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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, sob o rito dos repetitivos, no dia 4 de dezembro, os Recursos Especiais 2.015.693 e 2.020.425, relatados pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. O tema em debate, registrado…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.249 dos recursos repetitivos, estabeleceu que as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) devem ser aplicadas enquanto houver risco à mulher, sem a…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cancelar o Tema Repetitivo 1.041, que abordava a aplicação da pena de perdimento de veículos, seja de passageiros ou de carga, ao transportador (proprietário ou possuidor) por ilícitos relacionados ao…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.119.556 e 2.109.337 para julgamento sob o rito dos repetitivos. O tema, cadastrado como 1.274, busca resolver a controvérsia sobre “se o preso pode receber visitas…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 2.126.264 ao rito dos repetitivos, a fim de estabelecer um precedente com força vinculante sobre o prazo de quitação integral da dívida em ações de…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter ao rito dos repetitivos o Recurso Especial 2.126.264, que trata da definição do prazo para quitação integral da dívida nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente.…
Em decisão recente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.174, definiu que os valores descontados da folha de pagamento dos trabalhadores, referentes a parcelas como vale-transporte, vale-refeição ou alimentação, plano de assistência à…
