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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a mera capacidade de mobilização da opinião pública por meio das redes sociais não se configura como um parâmetro juridicamente adequado para caracterizar o dano moral coletivo. O entendimento…
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (1º) sua primeira sessão plenária sob a presidência do ministro Edson Fachin. O magistrado escolheu um tema de grande relevância social e econômica para abrir sua gestão (2025/2027): a definição da relação…
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir, com repercussão geral, se plataformas de marketplace e intermediadores de pagamento podem ser responsabilizados pelo pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) em vendas feitas por terceiros. A decisão…
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta terça-feira (29/7), no Diário Oficial da União, portaria normativa que amplia a transparência ativa das informações sobre os honorários sucumbenciais recebidos pelos advogados públicos federais que integram as carreiras jurídicas da instituição. O…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a discussão sobre a aplicação do limite de 20 salários mínimos na base de cálculo das contribuições destinadas a “terceiros” é uma matéria infraconstitucional. Por essa razão, o tema não será…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir os limites constitucionais na interpretação de contratos antigos de direitos autorais. Uma ação judicial movida pelos artistas Roberto Carlos e Erasmo Carlos (cujos herdeiros prosseguem na demanda) levou a Corte a reconhecer a…
Prazo de prescrição para cobrança do seguro habitacional, rescisão unilateral de planos de saúde coletivos, litigância predatória e impenhorabilidade de aplicações financeiras são alguns dos temas em destaque na previsão de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o ano judiciário…
