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A sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da Lei 15.357/26, na última sexta-feira (20/3), abre caminho para a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados. A nova legislação, que vinha sendo discutida no Congresso Nacional desde…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que hospitais e clínicas não podem cobrar de pacientes ou planos de saúde valores superiores aos pagos na aquisição de remédios. A decisão mantém a validade da “margem zero”, regra…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as ações judiciais que buscam o fornecimento de medicamentos à base de cannabis, não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devem ser ajuizadas contra a União. A decisão estabelece que…
A Polícia Civil do Rio prendeu, nesta quarta-feira (27), uma quadrilha que vendia, ilegalmente, remédios para emagrecimento. Além disso, os agentes do Departamento Geral de Polícia da Capital (DGPC) cumprem 12 mandatos de busca e apreensão, expedidos pela 42ª Vara…
