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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a segunda edição de Entenda a Decisão, com destaque para dois casos relevantes. Um deles trata da possibilidade de recusa da fiança bancária ou do seguro oferecido em garantia…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta terça-feira (24/2) para reconhecer que a regra que garantia o registro de patentes estrangeiras de remédios e produtos químico-farmacêuticos no Brasil já perdeu seus efeitos. O caso, julgado na ADI…
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu uma liminar que obriga a União a fornecer o medicamento Mitotano para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com carcinoma adrenocortical (CAC). A decisão atende a um pedido do Ministério…
A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, concedeu uma tutela de urgência determinando que a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) custeie o medicamento Donanemabe (comercializado como Kisunla) para uma…
Os EUA nunca devem tanto dinheiro como hoje, e alguns acreditam que a solução não é uma reforma política ou impostos mais elevados, mas sim Bitcoin em si. A dívida nacional dos EUA ultrapassou os 38 biliões de dólares, ultrapassando…
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma servidora pública por estelionato contra uma entidade pública. A mulher foi acusada de usar receitas médicas falsas para conseguir acesso gratuito…
O governo da Argentina prendeu, nesta quarta-feira (25), um homem de 32 anos que ameaçou tomar 10 pílulas de um remédio de venda controlada e dar um tiro na cabeça do presidente Javier Milei. “Vou dar um tiro nele, um…
