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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (22), uma ação que discute se há omissão do Congresso Nacional em estabelecer regras para a criação de municípios pelo país. Relator do caso, o ministro Dias Toffoli votou para rejeitar o pedido. Toffoli…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu 6 meses para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou a União definam as regras para importação e cultivo de cannabis sativa com baixo teor de THC (Tetrahidrocanabinol). O prazo é parte…
A “estrutura regulatória fragmentada” da União Europeia está sufocando a inovação da inteligência artificial (IA), disseram o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, e o CEO do Spotify, Danie Ek, em uma reunião conjunta declaração publicado na sexta-feira. Os dois líderes…
Um grupo de defesa das criptomoedas criticou a recomendação do Comitê do Tesouro do Parlamento do Reino Unido de regulamentar o comércio de criptomoedas como jogos de azar. Comitê de Seleção do Tesouro satiriza cripto Em um relatório Publicados em…
A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) dos EUA se comprometeu a regulamentar tokens criptográficos não classificados como valores mobiliários durante uma conferência sobre 3 de fevereiro. O presidente da CFTC, Rostin Behnam, explicou a posição do regulador durante a reunião…
