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Há algo de paradoxal na crítica mais recorrente às agências reguladoras brasileiras: acusa-se o excesso de burocracia ao mesmo tempo em que se cobra mais rigor na fiscalização. O problema, porém, raramente está na quantidade de controle. Está na qualidade…
Não é a primeira vez que tratamos dos limites do poder normativo infralegal e o problema do gradual, mas cada vez mais visível e avassalador, esvaziamento da reserva legal e, portanto, do próprio Poder Legislativo, tema que tem tido cada…
Quais são os limites constitucionais ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre decisões proferidas pelas agências reguladoras? O TCU pode revisar o mérito de decisões finalísticas proferidas por esses órgãos reguladores setoriais? Esses questionamentos são…
Em encontro realizado no Escritório Erick Pereira, mais de 100 advogados das agências reguladoras do DF declararam apoio a Paulo Maurício, o Poli, candidae a Chapa 01. Com os presentes, Poli destacou a importância da independência, diversidade e pluralismo na…
A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou uma notícia peça em 3 de outubro alertando as massas sobre a possibilidade de uma recessão global induzida pelo Fed. O governo Biden, portanto, instou o Congresso a acelerar a implementação de uma…
