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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a autoridade coatora em mandado de segurança não tem direito ao prazo em dobro para recorrer, pois essa prerrogativa é exclusiva das pessoas jurídicas de Direito Público, conforme o…
A Starlink, do grupo de Elon Musk, perdeu o prazo para recorrer contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que bloqueou suas contas no Brasil por considerá-la um braço do conglomerado que comanda a…
Donald Trump disse nesta sexta-feira (31) que apelaria do veredito de culpa que o tornou o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos condenado por um crime. O republicano precisa esperar até depois que sair sua sentença, em 11 de julho, para…
