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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o prazo prescricional para ação regressiva entre empresas condenadas em reclamações trabalhistas é de dez anos. A ação regressiva trabalhista é uma medida judicial por meio da…
O aumento de decisões que contrariam súmulas, efeitos vinculantes e entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem impulsionado o crescimento das Reclamações constitucionais nas cortes superiores. Nos últimos 12 meses, o STF…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação da empresa responsável pela plataforma “Reclame Aqui” ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais por ter atribuído reclamações a um perfil incorreto de uma empresa. A Segunda Turma…
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um aumento expressivo nas reclamações contra decisões da Justiça do Trabalho nos últimos dois anos. Entre 2022 e 2024, o volume de processos desse tipo mais que dobrou, passando de 2.025 reclamações em 2022…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na segunda-feira (30) novas regras que impedem futuras reclamações trabalhistas. Segundo a resolução, o acordo ajustado entre empregador e empregado na rescisão do contrato de trabalho, se homologado pela Justiça do Trabalho, ficará…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta segunda-feira (30), uma resolução que proíbe a apresentação de novas reclamações trabalhistas quando o acordo entre empregador e empregado, referente à rescisão de contrato, for homologado pela Justiça do Trabalho. A medida,…
Kerrisdale Capital enviou uma reclamação sobre minerador de criptografia Plataformas de motim às autoridades do Texas sobre preocupações relacionadas a riscos de segurança e equipamentos importados da China A empresa fez a denúncia em um 5 de junho carta endereçada…
Solana está trabalhando “24 horas por dia” para corrigir seus problemas atuais, que incluem a proliferação de transações fracassadas na rede. Em um tweet de 4 de abril no X, Raj Gokal, cofundador da rede, revelou que a rede estava…
Promotores dos EUA responderam às reclamações do ex-CEO da FTX acusado Sam Bankman-Fried e sua equipe jurídica em um processo em 29 de agosto. Bankman-Fried e a sua equipa já se opuseram à decisão do governo de fornecer grandes quantidades…
As reclamações oficiais relacionadas a fraudes, problemas e manipulações de preços de tokens não fungíveis (NFT) que o governo chinês recebeu aumentaram 30.000% em 2022, de acordo com o Forkast News. Os reguladores chineses divulgaram que receberam 59.700 reclamações ao…
