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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 277 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Reclamação II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira mostra que tem legitimidade ativa para a…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que houve violação à autoridade de acórdão da Terceira Turma ao ser reincluída, na fase de liquidação de sentença, a indenização por danos morais que havia sido expressamente afastada no…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, arquivou uma reclamação disciplinar em que três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) eram acusados de proferir decisões em benefício do advogado Marcelo Souza de Barros. O advogado…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá reconsiderar a utilização da reclamação constitucional para casos de descumprimento de teses fixadas em julgamentos de recursos repetitivos. Atualmente, o tribunal adota uma postura defensiva que veta esse tipo de ação, visando evitar…
O arquivamento não listou nenhum dos argumentos da Binance. A CFTC entrou com uma ação contra a Binance em março, alegando que a exchange violou intencionalmente as leis dos EUA. Troca de criptomoedas líder Binance [BNB] pretende buscar o arquivamento…
Falido troca de criptografia FTX apresentou uma queixa ao tribunal pedindo a recuperação de US$ 700 milhões de Michael Kives, um networker de alto nível abordado por Sam Bankman-Fried, e uma empresa da qual ele era co-proprietário, a K5 Global,…
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) entrou com uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Carlos Alberto Garcete, que expulsou um advogado de uma audiência em campo grande (EM). A alegação da Abracrim determinou que…
de Anúncios Tron (TRX), o fundador Justin Sun disse que as acusações da Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA contra ele careciam de mérito. Em um tópico do Twitter em 23 de março, Sun disse as reclamações do regulador…
