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A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em suas edições mais recentes: DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: Desclassificação do crime de receptação dolosa para a modalidade…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou sua jurisprudência no âmbito do Direito Penal, decidindo que os elementos do crime de receptação qualificada se comunicam a todos os corréus que participaram do delito, independentemente de serem proprietários…
Uma Polícia Civil de São Paulo Aprendeu Nesta Segunda-Fira (10) Mais de 10,5 mil Celulares Em Uma Operáia Que Mirou Receptora Em Todo O Estado. Um Azão Faz Parte de Mais uma fase da Operação Apelidada de “Big Mobile” (do…
