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Por trás do brilho meio hollywoodiano dos endereços em Delaware, Wyoming ou Flórida – que entraram no vocabulário de qualquer brasileiro que já pensou em “internacionalizar o patrimônio”, havia uma zona cinzenta que parecia confortável demais para durar. Ela durou.…
A Receita Federal editou uma portaria sobre transações tributárias para permitir a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base negativa de CSLL para amortizar o valor principal do crédito tributário. A previsão consta na Portaria RFB 676/2026, publicada em 30 de abril no Diário Oficial…
O cumprimento dos requisitos criados pela Receita Federal Brasil (RFB) no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) deixou de ser suficiente para que importadores e exportadores tenham direito aos principais benefícios do programa. O pagamento diferido de tributos e a dispensa de submissão de declarações…
A relação entre o Fisco e os contribuintes no Brasil passa por uma transformação estrutural. O modelo tradicional, marcado por uma atuação predominantemente punitiva, cede espaço a uma lógica de conformidade cooperativa, na qual transparência, previsibilidade e autorregularização tornam-se pilares…
A Receita Federal esclareceu que não serão cobradas multas por eventuais falhas no destaque dos novos tributos nas notas fiscais em 2026. Isso porque, embora o regulamento do IBS/CBS estabeleça o início da obrigatoriedade de cumprimento das obrigações acessórias em 1º de agosto, o período será voltado à adaptação das empresas ao novo sistema inaugurado…
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, afastar a cobrança de contribuições previdenciárias contra a Fundação Pró-Cerrado, ao reconhecer que não cabia à fiscalização afastar a imunidade previdenciária da…
Robinhood (HOOD) relatou um declínio acentuado na receita de negociação de criptografia no primeiro trimestre de 2026, mesmo com o crescimento em outras partes de seus negócios aumentando a receita geral. A receita relacionada à criptografia caiu 47% em relação…
O governo anunciou nesta quinta-feira (23/4) que apresentou ao Congresso, por meio da liderança na Câmara, um projeto de lei complementar para permitir o uso da receita extra com petróleo neste ano como compensação para cortes de tributos sobre combustíveis.…
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou para setembro de 2026 o prazo de adesão ao regime para 2027. O objetivo é permitir que micro e pequenas empresas se preparem e avaliem, com maior antecedência, os impactos da transição…
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou para setembro de 2026 o prazo de adesão ao regime para 2027. O objetivo é permitir que micro e pequenas empresas se preparem e avaliem, com maior antecedência, os impactos da transição…
