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Uma decisão da 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reavalie a nota de risco de uma empresa de transportes após a União ter alterado sua capacidade de pagamento (Capag) de R$ 2.135.754,52, em 2022,…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), de processo no qual a Globo Comunicação e Participações S/A pede a reanálise do enquadramento dado a atividades econômicas do…
Os funcionários da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) estão revisando orientações anteriores relacionadas a criptografia para determinar se ainda reflete as prioridades atuais da agência, de acordo com Uma declaração do presidente interino Mark UyedaPostado na plataforma de…
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) realizou sua primeira mesa -redonda da Força -Tarefa de Criptografia em 21 de março para discutir a regulamentação, que terminou em um consenso de que a criptografia precisa de clareza regulatória nos…
Como presidente eleito Donald Trump se prepara para assumir o cargo, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) está se preparando para iniciar mudanças que poderiam interromper as ações de fiscalização contra empresas de criptografia, informou a Reuters, citando…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reavalie a condenação da juíza federal Maria Cristina Barongeno, com o entendimento de que provas contaminadas por nulidades são sempre ilegais,…
