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STJ absolve homem acusado de violar medida protetiva ao se reaproximar de ex a pedido dela
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há crime no descumprimento de medida protetiva quando a aproximação do réu ocorre com o consentimento da própria vítima. O entendimento resultou na absolvição de um homem condenado…
