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Poucos filósofos contemporâneos influenciaram tão profundamente a teoria do direito como Jürgen Habermas. Sua obra atravessa décadas e sustenta uma teoria discursiva da democracia, oferecendo à dogmática constitucional uma gramática rigorosa para pensar a tensão entre faticidade e validade. Há,…

A arquitetura institucional vê parcela do projeto constitucional substantivamente testada com o tema 1389 no STF. A querela transcende mesmo a processualística da competência trabalhista ou da repartição do onus probandi. Sobre a mesa, fenômeno que redefine incentivos estruturais regentes…