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DNA da UE: lições para o regime jurídico de radiofrequência no Brasil?
Em janeiro deste ano, a Comissão Europeia apresentou o Digital Networks Act (DNA): uma proposta de regulamento com o intuito de enfrentar a complexa tarefa de atualizar as normas aplicáveis ao setor de telecomunicações diante das transformações tecnológicas contemporâneas. Nessa…
