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Em uma decisão balizada pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a condenação de adolescentes e seus pais ao pagamento de indenização de R$ 20…
Publicações com termos racistas em redes sociais ultrapassam os limites da liberdade de expressão e violam a honra subjetiva das vítimas. Foi com base nesse entendimento que a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em decisão…
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado nesta terça-feira (16) a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos por comentários racistas feitos em 2021, enquanto ainda ocupava a Presidência da República. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da…
A Raia Drogasil foi condenada a pagar indenização de R$ 37 mil por danos morais à ex-funcionária Noemi Oliveira Silva, vítima de racismo praticado por colegas de trabalho em uma farmácia da rede. A 6ª Turma do Tribunal Regional do…
A reitoria da PUC-SP decidiu aplicar uma suspensão acadêmica de 30 dias corridos, a partir de 1º de agosto, a quatro estudantes do curso de Direito. Eles foram envolvidos em atos de cunho racista e discriminatório praticados contra a torcida…
O Ministélio púbblico do Estado de São Paulo Recorreu da Sentença Que Condenou Dois Vizinhos por Ataques de Cunho Contra O Humorista Eddy Jr. Pede o AuMuto das Penas e fixo de um valor Mínimo para a reparidade de Danos…
Dois estudantes de Direito da PUC-SP foram demitidos de seus estágios em grandes escritórios de advocacia após a divulgação de vídeos que mostram ofensas proferidas contra alunos da Faculdade de Direito da USP durante os Jogos Jurídicos Estaduais, realizados em…
A Justiça de São Paulo determinou nesta quarta-feira (25) a derrubada decomentários racistas contra a modelo Milla Vieira, eleita Miss Universe São Paulo em julho, e que o Instagram forneça os endereços de IPs de 93 usuários. O juiz Antonio…
Uma auxiliar de cozinha de Feira de Santana, cidade a 100 km de Salvador, será indenizada em R$ 50 mil por ter recebido ofensas racistas no local de trabalho. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), o patrão,…
A ativista Claudia Jones, de Trinidad e Tobago, especificação em 1959 um carnaval caribenho no St Pancras Town Hall, em Londres, em resposta aos tumultos causados por danos raciais, plantando as sensações do Carnaval de Notting Hill, uma das maiores…
