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Direito, Nacional, Notícias

Um ano de mercado regulado: balanço do setor de apostas de quota fixa

Em janeiro de 2026, o mercado brasileiro de apostas de quota fixa completou seu primeiro ano sob o regime regulatório inaugurado pela Lei 14.790 A partir de dados oficiais de órgãos da administração pública federal e de informações divulgadas por…

ÉTopSaber Notícias
22/02/2026

Direito, Nacional

STJ nega liminar a empresa que buscava autorização para atuar no mercado de apostas de quota fixa

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou um pedido de liminar feito por uma empresa que buscava autorização para operar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa. Com a decisão, as marcas vinculadas à…

ÉTopSaber Notícias
07/01/2025

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