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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou uma tese vinculante que determina o início do prazo para o devedor quitar uma dívida em casos de busca e apreensão de bens com alienação fiduciária. A partir de agora, o período de…
A 2ª Vara Cível de Itumbiara (GO) autorizou que um fundo de investimentos desconte 30% do salário de uma devedora para satisfação de uma dívida. A decisão, proferida pelo juiz Rafael Machado de Souza, considerou que, diante da inexistência de…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pela penhora de parte dos honorários de sucumbência recebidos por um advogado de Rio Verde (GO) para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista com uma ex-assistente jurídica. A penhora…
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que é possível a penhora de um imóvel alienado fiduciariamente para o pagamento de dívida condominial, desde que o credor fiduciário seja previamente citado. A decisão reformou o entendimento…
Cerca de 6 milhões de brasileiros têm até o fim da próxima quarta-feira (31) para entregar a declaração do Imposto de Renda. O volume está dentro do esperado para o período, mas pode resultar em atrasos e multas para contribuintes…
A comunidade da Aave aprovou recentemente uma proposta para quitar uma dívida inadimplente de 2,7 milhões de CRV. A inadimplência resultou de uma exploração fracassada lançada por Avraham Eisenberg em 2022. Protocolo de empréstimo DeFi Aave [AAVE] aprovou uma proposta…
