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O podcast Rádio Decidendi aborda, em seu novo episódio, o Tema 1.198 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No precedente, o tribunal definiu que, diante de indícios de litigância abusiva, o juiz pode…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu, em julgamento recente, a condenação de um homem que havia furtado itens de primeira necessidade – um pacote de fraldas, três fardos de leite e uma cartela de iogurte –…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou por unanimidade a exclusão de um candidato ao cargo de escrivão da Polícia Civil do Pará durante a fase de investigação criminal e social do concurso público. O colegiado entendeu que…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a impenhorabilidade de um bem de família deve ser mantida, mesmo quando o imóvel está em processo de inventário. A decisão do colegiado cassou um acórdão do Tribunal de…
Relator da comissão responsável pelo anteprojeto de reforma do Código Civil, o advogado e professor Flávio Tartuce tem atuado como uma das principais vozes em defesa da proposta, que pretende atualizar mais da metade do atual código. Em meio às…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 4015/23, que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, oficiais de Justiça, procuradores da Advocacia-Geral da…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de habeas corpus de um homem condenado por homicídio qualificado, argumentando que a defesa não questionou a sentença de pronúncia dentro do prazo legal, tendo apresentado a alegação…
O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu a denúncia do Ministério Público do estado contra Tiago Gomes de Souza, empresário que matou um idoso com uma voadora em Santos, no último dia 8. Tiago irá responder por homicídio qualificado…
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) está enfrentando um desafio crescente no preenchimento de cargos vagos de Especialista em Criptoativos em suas fileiras. O Gabinete do Inspetor Geral (OIG) da SEC publicou recentemente seu relatório “2023 SEC OIG…
Os congressistas Michael Flood e Ritchie Torres escreveram ao presidente da SEC, Gary Gensler, instando-o a manter as regras de custódia inalteradas. Em fevereiro, a Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos proposto específico mudanças ao Investment Advisors Act…
