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Receptação qualificada se atribui a corréus mesmo não sendo sócios da empresa que adquiriu o produto, define STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou sua jurisprudência no âmbito do Direito Penal, decidindo que os elementos do crime de receptação qualificada se comunicam a todos os corréus que participaram do delito, independentemente de serem proprietários…
