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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28/4), o projeto de lei que estabelece prazo de cinco anos para a aplicação de sanções administrativas contra tabeliães e registradores. A proposta (PL 3.453/2024) altera a Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994) e…
Há um erro conceitual persistente na gestão de contratos administrativos que revela mais do que má técnica: revela uma compreensão precária sobre incentivos, sanções e instituições. Trata-se da ideia de que o reajuste seria um prêmio de bom comportamento e…
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de investigação para identificar e punir o autor que quebrou o sigilo e vazou informações do acordo de colaboração premiada do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (28) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade de empresas que operam as redes sociais sobre conteúdo postado pelos usuários. Ontem (27), no primeiro dia do julgamento, a Corte…
