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Em sessão realizada nesta terça-feira (21), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou nula decisão que havia declarado extinta a punibilidade do ex-auditor fiscal paulistano Arnaldo Augusto Pereira. O colegiado também determinou a conversão da prisão temporária…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso em habeas corpus para declarar a extinção da punibilidade de um crime tributário, em razão do pagamento do débito fiscal correspondente. A decisão, de relatoria do…
O ministro Otávio de Almeida Toledo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus de ofício para reduzir a pena aplicada a uma médica condenada pelos crimes de aborto com resultado morte e falsidade ideológica. Com a nova dosimetria,…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (2) encerrar a ação que investigava ofensas e agressões contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família, ocorridas em julho de 2023 no Aeroporto Internacional de Roma.…
