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A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) decidiu manter a condenação dos pais de adolescentes envolvidos em um incêndio criminoso, reconhecendo a responsabilidade civil pelos danos causados ao imóvel atingido. O colegiado…

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) tem arquivado uma queixa alterada contra a Binance no Distrito de Columbia, introduzindo atualizações processuais e modificações legais ao seu processo original. A emenda, aprovado esta manhã, inclui uma moção sob a…