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O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou nesta quinta-feira (10/4) um projeto de lei complementar (PLP 100/2026) com um novo marco para gestão de encargos e subsídios no setor elétrico, com regras mais rígidas de governança e mecanismos para conter o…
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na terça-feira (18/11) a propositura do segundo lote de ações judiciais contra associações e empresas investigadas por um esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro…
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, esteve com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar, nesta terça-feira (3), e obteve uma importante conquista pela valorização da advocacia fluminense. Na ocasião, o…
Após cinco anos sem decisão sobre um recurso, o advogado Délio Fortes Lins e Silva encontrou uma forma inusitada de manifestar sua insatisfação: anexou à petição uma imagem de bolo com cinco velas, simbolizando o tempo de espera. O caso…
