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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica e familiar recorrer de decisões judiciais que negarem pedidos de medida protetiva de urgência. Tais medidas, determinadas…
O Projeto de Lei 2435/24 autoriza o delegado de polícia a apresentar diretamente ao Poder Judiciário medida cautelar, protetiva de urgência e recursos relacionados à investigação sob sua responsabilidade. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei…
A Justiça de São Paulo acatou, nesta sexta-feira (27), o pedido de medida protetiva solicitado pelo marqueteiro Duda Lima, da campanha do prefeito Ricardo Nunes (MDB), contra o videomaker Nahuel Medina, do candidato Pablo Marçal (PRTB), devido à agressão no debate do Flow,…
Um homem de 38 anos, identificado como Guilherme Augusto Reis, foi preso por descumprir a medida protetiva contra uma namorada de 16 anos na cidade de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais. O caso ocorreu no sábado (8). Para a…
A ex-BBB Maria Melilo registrou um boletim de ocorrência e pediu medida protetiva, no último sábado (13), contra o namorado, o comediante Luiz França, por violência doméstica. A vítima afirmou ter sido atacada após uma briga entre o casal. No…
O empresário Alexandre Correa solicita à Justiça a revogação da medida protetiva que o impede de se aproximar de Ana Hickmann. A apresentação registrou um boletim de ocorrência de violência doméstica em 11 de novembro. A defesa do empresário alegou…
