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O 3º Núcleo de Justiça 4.0 — Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que a fornecedora de uma prótese mamária que se rompeu indenize a paciente em R$ 10 mil por danos morais. A decisão também…

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) confirmou a condenação de um plano de saúde ao custeio de um procedimento de troca de prótese de traqueostomia para um paciente, além de determinar o…

O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo tentou que o governo paulista voltasse a oferecer cirurgias de prótese mamária para mulheres transexuais e travestis nos hospitais da rede estadual. A decisão foi do Juiz Luis Manuel Fonseca Pires,…