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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Jeitto Instituição de Pagamento Ltda., de São Paulo (SP), a pagar de forma proporcional a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a um analista de TI que pediu demissão.…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de uma jornalista da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A decisão mantém o reconhecimento do direito da profissional à jornada de cinco horas diárias, mas com a adequação…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é válida a cláusula contratual que prevê a devolução proporcional do bônus de contratação (hiring bonus) quando o empregado rescinde o contrato antes do prazo acordado. O caso envolveu…
Os desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco determinaram que um ex-marido deve pagar aluguel à ex-esposa pelo uso exclusivo de um imóvel até sua venda durante a partilha de bens. O valor mensal será equivalente…
