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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação de uma sentença arbitral cujo árbitro omitiu ter atuado, em outros processos, como parecerista indicado pelo escritório de advocacia que representava uma das partes. Segundo o colegiado,…
A influência da inteligência artificial (IA) na rotina dos profissionais do Direito foi tema da maioria dos debates realizados durante o primeiro dia da AB2L Lawtech Experience 2026, congresso de Direito e tecnologia promovido nesta quarta e quinta-feiras no Rio…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente nesta segunda-feira (11/5) o Projeto de Lei (PL) 2.762/2019, que reconhece o estágio como experiência profissional em empresas e concursos públicos. O PL, de autoria do deputado federal Flávio Nogueira…
O Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Adélia/SP condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a restabelecer uma conta profissional no Instagram pertencente a um advogado, além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5…
O período de recesso forense, marcado pela suspensão de audiências e julgamentos até 20 de janeiro, é uma oportunidade para os advogados não só descansarem, mas também atualizarem conhecimentos. A Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Rio de Janeiro…
O Conselho Federal da OAB repudia a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará que autoriza o monitoramento de conversas entre advogados e pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Estadual de Segurança Máxima e informa que…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Cooperativa Central Aurora Alimentos a pagar indenização a um operador de máquinas cuja doença profissional foi reconhecida somente após a rescisão de seu contrato de trabalho. A indenização tem…
A 49ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou que a Universidade de São Paulo conceda regime de teletrabalho e redução de jornada para uma analista de comunicação com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista e Transtorno de Ansiedade Generalizada.…
O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu regras para a regulamentação da ocupação de cargos comissionados nos conselhos de fiscalização profissional. O ministro Bruno Dantas, relator do processo, determinou 90 dias de prazo para que essas entidades cumpram o…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por unanimidade, um trecho de acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Descarte. A decisão, tomada na última terça-feira, considera que a delação feita por advogados viola o sigilo…
