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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um relatório produzido por inteligência artificial (IA) generativa, sem o crivo da racionalidade humana, não pode ser utilizado como prova em processo penal. No julgamento de habeas corpus relatado…

Investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro apontam que a cocaína comercializada no estado, em geral, não é produzido em território fluminense. A informação vai de encontro ao estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que sugere que a contaminação…