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Os dois textos anteriores desta série trataram da fragilidade material da segurança energética brasileira e dos limites da desverticalização aplicada ao setor. Falta examinar uma terceira camada do problema: a infraestrutura jurídico-econômica que viabiliza o comércio internacional. É sabido que…
O JOTA lança, no dia 17 de abril, o JOTA PRO Tecnologia, que oferece insumos para tomadores de decisão sobre as principais questões legais e regulatórias sobre tecnologia no país. Assinantes corporativos do produto têm acesso a uma curadoria em…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (10/3), por unanimidade, que receitas de exportação de produtos classificados como não tributados (NT) pelo IPI não podem integrar a base de cálculo do crédito presumido do imposto.…
Aave Labs introduziu uma nova proposta de governança que moldaria o próximo capítulo de uma das maiores plataformas de empréstimo de criptografia e enviaria todas as receitas dos produtos da marca Aave de volta ao tesouro da comunidade. A proposta,…
A simples intenção de reproduzir um modelo de produto, sem que haja efetiva produção ou venda da peça copiada, não configura concorrência desleal. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou…
Chainlink juntou-se oficialmente ao clube US Spot ETF, após a estreia bem-sucedida da Grayscale em 3 de dezembro. O produto alcançou US$ 13 milhões em volume de negociação no primeiro dia, significativamente inferior ao Solana [SOL] e Ondulação [XRP], que…
Em um julgamento unânime de significativo impacto no direito à saúde suplementar, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadoras de planos de saúde são obrigadas a custear a fórmula à base de aminoácidos (Neocate) para…
Figment, um importante provedor de infraestrutura de staking com US$ 18 bilhões em ativos em jogo, está fazendo parceria com OpenTrade e Crypto.com para oferecer um novo produto de rendimento voltado para investidores institucionais que buscam retornos em stablecoins. O…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou sua jurisprudência no âmbito do Direito Penal, decidindo que os elementos do crime de receptação qualificada se comunicam a todos os corréus que participaram do delito, independentemente de serem proprietários…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo de 30 dias do artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não limita a obrigação do fornecedor de indenizar o consumidor, o qual…
