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O Procon de São Paulo notificou a empresa Kairós Viagens e Peregrinações, de Franca (SP), para esclarecer o cancelamento de uma viagem religiosa para Roma contratada por um grupo de jovens católicos de Brasília. A agência tem 48 horas, a…
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) anulou, por unanimidade, um processo administrativo e a multa aplicada pelo Procon de Palmas a uma empresa do setor de eletrodomésticos. A decisão considerou que não houve notificação válida…
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por meio de sua 3ª Câmara Cível, declarou a incompetência do Procon para fiscalizar, autuar ou aplicar sanções administrativas contra cartórios no Estado. O colegiado reconheceu que essa atribuição cabe exclusivamente ao Poder…
Os Procons possuem legitimidade para fiscalizar e aplicar sanções a qualquer empresa que infrinja o Código de Defesa do Consumidor, inclusive concessionárias de serviços públicos. Com base nesse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo…
O procon notificou um Uber Ea 99 Para Darem Explicações, em Até 48 HorasSobre a Oferta do Serviço de Mototáxi na Cidade de São Paulo. Como empreas foram notificadas nesta quinta-fira (22). Uma Autoquiia cita que uma desntonibilidade da modalidade,…
