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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, chamou atenção para o aumento expressivo da judicialização da saúde no Brasil. Barroso revelou que mais de 800 mil processos relacionados à…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo uma certidão de antecedentes criminais nacional e, em dezembro, vai lançar um sistema unificado de consulta a processos. A expectativa é que o portal para consulta unificada dos processos esteja disponível no dia…
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de lei federal que assegura a autonomia técnica, científica e funcional aos peritos criminais. O Plenário concluiu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4354 e 7627, além do Recurso Extraordinário…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido do ex-deputado Eduardo Cunha para encerrar os processos penais relacionados à operação Lava Jato. Cunha, que já foi condenado em duas ações pela 13ª Vara Federal de Curitiba,…
O ministro Luís Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu o evento “Tratamentos Adequados e Soluções Consensuais dos Conflitos pelo Sistema de Justiça”, realizado na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. Em sua palestra, ele…
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) firmaram uma resolução conjunta para dar maior celeridade e humanização aos processos judiciais envolvendo pedidos de pensão por morte, quando o requerente busca comprovar união estável.…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), juntamente com a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3), estabeleceu o procedimento de Instrução Concentrada em processos relacionados a pensão por morte envolvendo…
Nesta quarta-feira (11), o Pleno do STJ aprovou uma resolução que autoriza a convocação temporária de juízes Federais e estaduais de primeira instância para atuar remotamente nos gabinetes dos ministros da 3ª seção, especializada em Direito Penal. A medida…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata de matérias penais, enfrenta uma significativa sobrecarga processual, especialmente com o grande número de habeas corpus. Enquanto as outras seções do STJ, responsáveis por Direito Público e Privado, mantêm…
O rei das criptomoedas, Aiden Pleterski, enfrentou investigação por ocultar renda e causar perdas a investidores em um processo de falência em andamento. Um administrador tentou negar a dispensa de Pleterski a menos que ele pagasse milhões, enquanto o juiz…
