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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ingressou com uma Ação Civil Pública contra 43 empresas de apostas esportivas (“bets”) na última sexta-feira (18). O processo, distribuído à 6ª Vara Empresarial da Capital, pede a condenação das empresas…
Binancea maior criptografia do mundo troca por volume de negociaçãodisse que processou mais de US $ 125 trilhões em ativos digitais desde o seu lançamento em 2017. Em um 14 de julho declaração Marcando o oitavo aniversário da plataforma, CEO…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta terça-feira (27), uma ação civil pública contra a montadora de veículos BYD – Build Your Dreams e as empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atualmente…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ingressou com ação de indenização por danos morais no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) contra um funcionário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). O processo, que…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar da juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso da Silva, da Vara da Infância e Juventude de Goiás, após ela ser acusada de protelar por mais de cinco semanas o…
James Murphy, um importante advogado de criptografia amplamente reconhecido como Metalawman, entrou com um processo da Lei da Liberdade de Informação (FOIA) contra o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS). 7 de abril ação legal pretende descobrir o que…
O Grupo Trump Media & Technology Group DJT.O, do Presidente Dos EUA Donald Trump, Processou o Ministro do Tribunal Supremo Federal (STF) Alexandre de Moraes No Tribunal Federal Federal Estados Unidos na Flórida, Informou o New York Times Nesta Quarta-Feira…
O juiz Orlando Gonçalves de Castro Neto, da 1ª Vara Criminal de Suzano, na Região Metropolitana de São Paulo, ingressou com uma ação por danos morais contra a promotora de Justiça Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, pedindo R$ 50 mil…
O desenvolvedor Blockchain Michael Lewellen entrou com uma ação contra o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), acusando o presidente Joe Biden administração de inovações sufocantes no setor de criptografia por meio de interpretações excessivamente amplas das leis federais de…
Um membro do think tank de criptografia Coin Center entrou com uma ação contra o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, na quinta-feira, buscando a garantia de um juiz de que o Departamento de Justiça (DOJ) não será capaz de processar…
