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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (6/5), por unanimidade, que não existe um direito fundamental ao cultivo de cannabis sativa, planta que dá origem à maconha, e à produção artesanal de medicação extraída da…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento de que o prazo de 120 dias para impetração de mandado de segurança em relações jurídicas de trato sucessivo deve ser contado a partir de cada ato de exigência fiscal, e…

Solto Após Pagar Fiança, ó Suspeito de Envolvimento em UM Supsto Plano de Ataque A Bomba ao Show Da Cantora Lady Gaga, Em Rio de Janeiro, FOI Pre preventivo Nesta Segunda-Fira (5). Uma prima preventiva foi decretada no Último Domingo…