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Direito, Nacional

No 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, tribunais renovam metas para melhorar produtividade e qualificar a prestação jurisdicional em 2026

O Poder Judiciário definiu as Metas Nacionais que irão orientar o trabalho dos tribunais em 2026. A aprovação ocorreu nesta terça-feira (2/12), durante o 19.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis (SC). Essas metas são compromissos anuais assumidos pelas cortes para aprimorar a entrega da…

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03/12/2025

Direito, Nacional

CNJ forma maioria para unificar perícias do Benefício de Prestação Continuada pelo INSS

O plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria, nesta quinta-feira (26), para unificar as regras da perícia para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BPC, no valor de…

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27/06/2025

Direito, Nacional

Justiça Federal concede Benefício de Prestação Continuada a criança autista

A 2ª Vara do Juizado Especial Federal de Campinas determinou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a uma criança autista. A decisão, proferida pelo juiz Fernão Pompeo Camargo, reconhece que a criança atende aos requisitos necessários para o…

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23/06/2025

Direito, Nacional

STF valida restrição à quitação eleitoral por atraso na prestação de contas de campanha

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede a emissão da certidão de quitação eleitoral a candidatos que não prestarem contas de campanha dentro do prazo legal. A decisão foi…

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21/05/2025

Direito, Nacional

STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”. Esse tipo de contrato…

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14/04/2025

Direito, Nacional

STJ determina aplicação de quórum ampliado em julgamento sobre prestação de contas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por unanimidade, o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que discutia a obrigatoriedade de uma mãe prestar contas sobre a administração do patrimônio do filho enquanto ele…

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30/11/2024

Direito, Nacional

Honorários de sucumbência não podem ser equiparados à prestação alimentícia, decide STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.153 dos recursos repetitivos, fixou que os honorários de sucumbência, embora tenham natureza alimentar, não se equiparam à prestação alimentícia para fins de penhora de salários ou…

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25/11/2024

Direito, Nacional

Candidatos devem fazer prestação de contas parcial à Justiça Eleitoral até hoje

Começou na segunda-feira (9) o prazo para a prestação de contas parcial à Justiça Eleitoral, que segue até esta sexta-feira (13). Os candidatos devem incluir todas as movimentações financeiras desde o início da campanha até o último domingo (8). A…

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13/09/2024

Nacional

Em Fortaleza, Polícia prende mais um suspeito de prestação de apoio a fugitivos de Mossoró

Outro suspeito de prestar apoio aos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em 14 de fevereiro, foi preso em Fortaleza, no Ceará, na manhã desta sexta-feira (8). O homem foi detido em cumprimento a um…

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08/03/2024

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