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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que a ação coletiva é via inadequada para discutir suposto abuso em reajustes na locação de veículos para motoristas de aplicativo. No entendimento do colegiado, é preciso analisar…
A audiência pública convocada no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir, nesta segunda-feira (4/5), a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ganhou um reforço institucional com a presença dos ministros Edson Fachin, presidente da Corte, e Gilmar Mendes, integrante…
O mês de março reúne duas datas simbólicas: o Dia Internacional da Mulher e o Dia Internacional das Mulheres Juízas. Ambas convidam ao reconhecimento de trajetórias que ampliaram a presença feminina em espaços historicamente masculinizados, como o Poder Judiciário. Mas…
Ondulação está aguçando seu argumento de que pode ajudar as instituições a movimentar valor através dos trilhos tradicionais, stablecoins e redes blockchain. Em 2 de março, a National Securities Clearing Corporation da DTCC atualizado seu diretório MPID para adicionar “Hidden…
O regulador de concorrência da Índia aprovou o plano da Coinbase de adquirir uma participação minoritária na CoinDCX, permitindo que a bolsa com sede nos EUA aprofunde sua exposição a um dos mercados de criptografia de crescimento mais rápido do…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estão avaliando propostas para aumentar o controle sobre a atuação presencial de magistrados, promotores e procuradores. As medidas buscam reverter a generalização do trabalho remoto, que…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus que desobriga os empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti de comparecerem à CPMI do INSS. A comissão investiga fraudes em…
No Dia do Advogado, celebrado nesta segunda-feira (13 de agosto), dados recentes revelam um cenário de mudanças significativas na advocacia brasileira. De acordo com o Censo Jurídico 2025, realizado pela Projuris, 48% dos profissionais do Direito que atuam em escritórios…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma empresa o direito de receber a comissão de corretagem pela intermediação de um negócio imobiliário que acabou sendo fechado sem sua participação. A decisão levou em conta que…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) que a influenciadora digital Virgínia Fonseca deve comparecer à CPI das Apostas Eletrônicas no Congresso Nacional, mas tem o direito de permanecer em silêncio sobre questões que…
