Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
Premeditação Permite Aumento de Pena Base, Decide Superior Tribunal de Justiça
A premeditação de um crime pode ser utilizada pelo juiz para elevar a pena do réu com base na culpabilidade, desde que a decisão seja devidamente fundamentada. Esse entendimento foi firmado pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
