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O governo federal criou um grupo de trabalho para começar os estudos sobre modelos de remuneração da rede bancária para a arrecadação de tributos federais e a operacionalização do mecanismo de split payment. O sistema permitirá a segregação dos tributos no momento da…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou duas audiências para novembro e dezembro a fim de verificar o cumprimento das medidas fixadas pela Corte sobre a precificação e o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de…