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O podcast Rádio Decidendi aborda, em seu novo episódio, o Tema 1.198 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No precedente, o tribunal definiu que, diante de indícios de litigância abusiva, o juiz pode…
Se a Parte 1 revelou trajetória recente do ágio interno revela o deslocamento do controle estrutural para o exame probatório, a Parte 2 enfrenta questão metodologicamente anterior: quando, exatamente, se forma a ratio de um precedente? A resposta não pode…
O contencioso do ágio interno, sob o regime anterior à Lei nº 12.973/14, nunca foi apenas uma disputa sobre dedutibilidade fiscal. Desde a edição da Lei nº 9.532/97, o tema passou a ocupar um espaço de fricção entre duas racionalidades:…
A decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que autorizou o monitoramento e a gravação de conversas entre advogados e pessoas privadas de liberdade, impõe uma reflexão séria e responsável acerca dos limites da atuação…
Principais conclusões O que está por trás dos planos da CFTC? É parte de uma mudança e integração pró-cripto mais ampla sob as ordens do presidente Trump. Como a mudança impactará o setor de criptografia? De acordo com os observadores…
O Luxemburgo tornou-se o primeiro país da zona euro a investir em Bitcoin por meio de seu fundo soberano, alocando 1% de seu Fundo Soberano Intergeracional (FSIL) de US$ 730 milhões para fundos negociados em bolsa (ETFs) Bitcoin, anunciou o…
A Justiça de Goiás proibiu um morador de alugar sua unidade em um condomínio residencial por meio da plataforma digital Airbnb. A decisão, proferida pelo juiz Marcelo Pereira de Amorim, da 21ª Vara Cível de Goiânia, considerou que a prática…
O desembargador Carlos Muta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), em São Paulo, fez duras críticas à PEC do corte de gastos proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida, que inclui…
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, criticou, na noite desta segunda-feira (1º), a decisão da Suprema Corte sobre a soberania presidencial de Donald Trump em comentários da Casa Branca. A medida foi vista como uma vitória para seu rival…
Coinbase Diretor Jurídico Paul Grewal disse em 4 de julho que a interpretação da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) de “contrato de investimento” viola a lei, a julgar por uma recente opinião da Suprema Corte. Em um…
