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Se a Parte 1 revelou trajetória recente do ágio interno revela o deslocamento do controle estrutural para o exame probatório, a Parte 2 enfrenta questão metodologicamente anterior: quando, exatamente, se forma a ratio de um precedente? A resposta não pode…
O contencioso do ágio interno, sob o regime anterior à Lei nº 12.973/14, nunca foi apenas uma disputa sobre dedutibilidade fiscal. Desde a edição da Lei nº 9.532/97, o tema passou a ocupar um espaço de fricção entre duas racionalidades:…
A decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que autorizou o monitoramento e a gravação de conversas entre advogados e pessoas privadas de liberdade, impõe uma reflexão séria e responsável acerca dos limites da atuação…
Principais conclusões O que está por trás dos planos da CFTC? É parte de uma mudança e integração pró-cripto mais ampla sob as ordens do presidente Trump. Como a mudança impactará o setor de criptografia? De acordo com os observadores…
O Luxemburgo tornou-se o primeiro país da zona euro a investir em Bitcoin por meio de seu fundo soberano, alocando 1% de seu Fundo Soberano Intergeracional (FSIL) de US$ 730 milhões para fundos negociados em bolsa (ETFs) Bitcoin, anunciou o…
A Justiça de Goiás proibiu um morador de alugar sua unidade em um condomínio residencial por meio da plataforma digital Airbnb. A decisão, proferida pelo juiz Marcelo Pereira de Amorim, da 21ª Vara Cível de Goiânia, considerou que a prática…
O desembargador Carlos Muta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), em São Paulo, fez duras críticas à PEC do corte de gastos proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida, que inclui…
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, criticou, na noite desta segunda-feira (1º), a decisão da Suprema Corte sobre a soberania presidencial de Donald Trump em comentários da Casa Branca. A medida foi vista como uma vitória para seu rival…
Coinbase Diretor Jurídico Paul Grewal disse em 4 de julho que a interpretação da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) de “contrato de investimento” viola a lei, a julgar por uma recente opinião da Suprema Corte. Em um…
Pela primeira vez, estamos vendo um estado individual dos EUA (neste caso, Nova Jersey) buscar regulamentação específica de NFT no que deve ser uma situação complicada. UMA projeto de lei estadualintitulado ‘Digital Asset and Blockchain Technology Act’, já passou pela…
