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Praticar ato libidinoso em pessoa adormecida configura estupro de vulnerável, entende STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prática de ato libidinoso contra uma pessoa que está dormindo configura estupro de vulnerável, não podendo ser desclassificada para importunação sexual. O entendimento resultou na condenação de um…
