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Direito, Nacional, Notícias

Comissão aprova portarias para fornecimento de tratamentos contra câncer no SUS

GT de compra de medicamentos para câncer debate preços ‘silenciados’

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) pactuou, em reunião extraordinária realizada na última segunda-feira, (18/5), as portarias que regulamentam o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), anunciada em outubro de 2025. No dia seguinte (19/5), o Ministério da Saúde divulgou…

ÉTopSaber Notícias
20/05/2026

Direito, Nacional

STF invalida portarias que cassaram anistias a cabos da Aeronáutica

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou 36 portarias que haviam anulado a anistia política concedida a cabos da Força Aérea Brasileira afastados no início do regime militar. A questão foi objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 777, julgada…

ÉTopSaber Notícias
06/03/2025

Direito, Nacional

OAB vai ao Congresso contra projeto que derruba portarias do MEC que suspendeu cursos de Direito à distância

A OAB Nacional vai montar uma ofensiva no Congresso Nacional para impedir o avanço do PDL 312/2024 que visa sustar os efeitos das Portarias do MEC que suspenderam a criação de cursos de Direito à distância (EAD). As portarias 668/22,…

ÉTopSaber Notícias
06/11/2024

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