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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (7/4) um recurso da Starlink Brazil Holding e manteve a ordem para que a empresa forneça ao Ministério Público Federal (MPF) dados cadastrais de todos os usuários que…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a legalidade da chamada “ronda virtual” conduzida por software policial destinado à identificação e rastreamento de imagens de pornografia infantil em redes de troca de arquivos ponto a ponto (P2P).…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade civil solidária de um provedor de aplicativo de mensagens por não cumprir uma ordem judicial de remoção de conteúdo envolvendo pornografia de vingança. O caso se refere à…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o WhatsApp responde pela não remoção de imagens íntimas de uma menor de idade compartilhadas sem consentimento, mesmo após notificação judicial. O caso envolve uma adolescente que…
A nona fase da operação “Luz na Infância”que luta contra a pornografia infantil, ocorre nesta quinta-feira (30) em sete países e prendeu 28 pessoas — duas no Equador, uma na Costa Rica e 25 no Brasil, entre as quais 13…
