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A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a condenação de dois homens que se passaram por policiais civis para cometer o crime de extorsão qualificada. A decisão da 4ª Vara Criminal…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de trechos de leis federais que limitavam a 50% o número de servidores do Judiciário e do Ministério Público com porte de arma de fogo para segurança institucional. A decisão…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de um homem acusado de tráfico de drogas, entendendo que a abordagem policial realizada em Salvador/BA, baseada exclusivamente no nervosismo do suspeito, não tinha justa causa. A decisão,…
Um relatório do Ministério dos Direitos Humanos revela diversos problemas na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, incluindo maus-tratos aos presos, superlotação e falta de policiais penais. O documento foi produzido após uma inspeção realizada na penitenciária no dia 8…
A advogada Aline Borges da Silva e sua mãe, funcionária do Ministério Público de Santa Catarina, foram agredidas por policiais militares no estacionamento de um supermercado em Içara, sul do estado. Testemunhas registraram o momento em que Aline foi imobilizada…
Após a repercussão do caso, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina (OAB-SC), solicitou uma apuração rigorosa e imediata a respeito da violência sofrida pela advogada gaúcha Aline Borges da Silva, no exercício de sua profissão, em…
A Polícia de Delhi apreendeu mais de 100.000 USDT em ativos digitais e prendeu vários indivíduos envolvidos em uma sofisticada operação de fraude, por O hindu. Os suspeitos dirigiam uma entidade fraudulenta chamada “M/s Goldcoat Solar”, alegando falsamente autorização do…
O aplicativo Wallet ativado Telegrama agora oferece suporte à coleta de evidências policiais, de acordo com sua página de perguntas frequentes atualizada. Esta página orienta as agências de aplicação da lei a enviar solicitações por meio de um endereço de…
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou três policiais penais por prática de improbidade administrativa, ao colaborarem com um plano de fuga de quatro detentos em julho de 1999, no antigo Presídio do Carumbé, atual…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o uso de documento falso é crime, mesmo que sua apresentação tenha ocorrido a pedido de policiais que já tinham ciência da falsidade. O colegiado concluiu que, nesse caso,…
