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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um advogado sem procuração nos autos não pode interpor petições digitais, mesmo em situações em que o titular enfrenta problemas técnicos. A 6ª Turma da Corte não reconheceu um agravo em recurso…
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou pedido de revogação de medidas protetivas de urgência em um caso de violência doméstica e advertiu o advogado impetrante por apresentar uma petição que, segundo a corte,…
A Justiça Federal condenou a Cigás, do ex-OAS Carlos Suarez, por litigância de má-fé no processo relativo à Amazonas Energia. A multa será de até R$ 4,5 milhões (1% do valor da causa) e recairá também sobre os contribuintes do…
A comunidade SHIB pressiona por ETF em meio a aprovações de Bitcoin e Ethereum. As possibilidades do ETF Solana e XRP aumentam a especulação do mercado. Com a aprovação do local Bitcoin [BTC] ETF em janeiro e o lançamento antecipado…
Base de moedas CLO Paulo Grewal criticou um documento legal minimalista da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) em 30 de janeiro. Grewal escreveu em uma postagem no X: “Abaixo está o registro administrativo de [the SEC’s] decisão rejeitando…
Em 15 de dezembro, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) negou uma petição da bolsa de criptomoedas Base de moedasque havia solicitado o desenvolvimento de novas regras para títulos de ativos digitais Em um carta de resposta à…
A Coinbase criticou a Securities Exchange Commission (SEC) por se esquivar de sua petição de regulamentação como parte de seu processo legal em andamento contra o regulador. Em 13 de junho, o SEC informou ao tribunal que ainda não havia…
A SEC acrescentou que até e a menos que decida propor novas diretrizes, a Coinbase deve seguir a lei atual. Foi apenas na semana passada que a agência acusou a Coinbase e a Binance de violações de valores mobiliários. A…
Um advogado foi multado em R$ 2.400 depois de protocolar uma petição redigida no programa ChatGPT, de inteligência artificial. A decisão foi tomada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado considerou que o profissional agiu de…
