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O julgamento do Tema 1.210, que definirá os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica (DPJ) em relações de Direito Civil e Empresarial, foi interrompido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), após pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. O…
O julgamento do Tema 1.210, que definirá os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica (DPJ) em relações de Direito Civil e Empresarial, foi interrompido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), após pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. O…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu um acórdão relevante que restringe os efeitos da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica no âmbito do Direito do Consumidor. O Tribunal decidiu que um sócio, incluído no polo…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou embargos contra decisão que fixou honorários advocatícios após rejeição de pedido de desconsideração da personalidade jurídica. O caso foi relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques. A controvérsia surgiu quando a…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deu início, em sessão virtual, ao julgamento sobre a possibilidade de modular os efeitos da tese que reconheceu a fixação de honorários de sucumbência nos casos em que é indeferido o incidente…
A Corte Especial do STJ decidiu, por maioria, negar provimento ao recurso especial de uma empresa condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais após a rejeição do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. O relator, ministro Villas Bôas Cueva, sustentou que…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência só podem ser aplicadas quando houver provas concretas de transferência de recursos, confusão patrimonial ou desvio de finalidade entre…
Andrew Tate, uma figura controversa conhecida por sua participação em vários setores, encontra-se no centro de uma tempestade de acusações. Acusado de crimes hediondos, incluindo estupro, tráfico humano e exploração sexual organizada na Romênia, a reputação de Tate sofreu uma…
